STJ afasta PIS e COFINS sobre Atos Cooperados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27/04/2016, que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos. A decisão foi unânime e dada em recursos repetitivos. Portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores. O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, defendeu a intenção do legislador de dar tratamento tributário adequado […]